Essa conta faz parte das justificativas escolhidas pelo vereador Delegado Edson Moreira para pedir à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que arque com qualquer dano em veículo estacionado na faixa azul. "A BHTrans criou o serviço de estacionamento rotativo, lucra com isso, cerceia o direito de ir e vir da população, arrecada com multas e quando o veículo é danificado ou roubado, o cidadão tem de pagar a conta?", argumenta o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei 1117/14, que trata do assunto.
A proposta está tramitando na Câmara Municipal de BH e foi enviada à BHTrans para ser avaliada. Para Marcelo Soares, consultor na área de seguro e previdência e representante regional do Instituto Brasileiro de Atuária, a faixa azul é uma espécie de aluguel, em que o dono da vaga é responsável por arcar com o que venha a acontecer em sua propriedade. "A PBH cobra e fiscaliza, então, por exemplo, se o carro for arranhado ou roubado nesse espaço, ela tem de ressarcir os danos", afirma.
Segundo o especialista, o problema é comprovar que o veículo sofreu o dano quando estava estacionado na faixa azul, para não carecterizar fraude. "Se você estacionar, pegar o recibo [com o fiscal da vaga], dar as chaves para outra pessoa, e, esta, levar seu carro, isso pode ser caracterizado como 'roubo'. O mesmo pode acontecer em caso de arranhões", lembra. Além disso, ele sugere que, para maior controle, as vagas passem a ser numeradas e monitoradas por câmeras.
Outra exigência do projeto de lei é que seja licitada uma seguradora para administrar os processos criados pelos motoristas que tiverem seus veículos danificados no estacionamento rotativo. Além disso, a verba usada para ressarcir os usuários deve ser a proveniente da venda dos talões da faixa azul. De acordo com o autor da proposta, o pedido de reparação dos danos enviado à seguradora deverá ser comprovado por meio de boletim de ocorrência, incluindo prejuízos causados por enchentes ou queda de árvores ou galhos.
O consultor Marcelo Soares explica que esse tipo de reparação financeira já é um direito do consumidor, mas a demora causada pela burocracia pública faz com que as pessoas prefiram não acionar a justiça. O atuário lembra ainda que isso já vale para os estabelecimentos que oferecem vagas particulares: "As placas que avisam que eles não se responsabilizam pelo veículo ou algum bem que esteja em seu interior, não vale. Se o carro está sob o 'teto' de alguém, sob a guarda do lugar, não importa se está segurado. Basta comprovar que estava lá, tirar foto, guardar o ticket e não remover o carro antes de fazer o boletim de ocorrência".