Já parou para pensar se é possível usar qualquer tipo de assinatura no documento de identidade? Pelo menos no Brasil, não existe nenhuma lei ou regra que obrigue o cidadão a escrever de forma legível ou parecida com próprio nome. Abreviações e rubricas são permitidas. A única restrição é acrescentar nomes que não estejam registrados na certidão de nascimento.
Segundo Evando Ferreira de Assis, assessor do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, a assinatura faz parte da personalidade da pessoa. "Não podemos exigir que ela faça uma assinatura idêntica ao nome. É uma questão pessoal, então, cada um pode fazer da maneira que quiser. A única coisa que não pode é acrescentar nomes por questão de falsidade ideológica", explica o policial.
Você também pode trocar a assinatura a cada vez que renova o documento de identidade. "Às vezes, a pessoa tira uma primeira via quando ainda é adolescente ou mais jovem, e a escrita ainda é muito cursiva. Vai passando o tempo, ela resolve trocar por uma rubrica ou algo semelhante. Então, troca a identidade e a assinatura também. Fica a critério do cidadão", diz Evando Assis.
Se a pessoa errar a assinatura, não tem problema. Ela recebe uma nova cédula para repetir a escrita. Geralmente, crianças, idosos, ou pessoas com dificuldade de escrever, recebem uma folha para treinar. Se, mesmo assim, ela rasurar, é dada outra chance. É direito do cidadão.
Não existe uma idade mínima para ter o documento. Se os responsáveis pela criança requisitarem, o estado tem de emitir a carteira de identidade.
LEGISLAÇÃO
Vale usar qualquer assinatura no documento de identidade?
Especialista mostra que é possível, sim, escrever o nome da forma que quiser, desde que não se acrescente nada
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