
Das 14 ações consideradas prioritárias pela lei, apenas uma apresenta grau de implementação satisfatório: o Cadastro Ambiental Rural, segundo o observatório.
Entre os pontos considerados de implantação insatisfatória estão questões relacionadas ao desmatamento.
Tiago Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, é descrente em relação à aplicabilidade da lei ambiental. Para ele, o Código Florestal, de 2012, pode ser considerado um "retrocesso em relação às legislações ambientais anteriores", no que se refere ao desmatamento. Apesar disso, o pesquisador diz que a nova legislação trouxe um enorme ganho social, uma vez que passou a contar com a participação dos produtores rurais.
Outros dois pontos apontados como de implantação insatisfatória, segundo o relatório, são o Programa de Regularização Ambiental e a instituição das Cotas de Reserva Ambiental – neste caso, são títulos que representam uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade, podendo ser usados para compensar a falta de reserva legal em uma outra região.
Segundo o documento que analisa a implantação do código, não apenas o governo federal deve se responsabilizar pela implantação da Lei Florestal. Outros quatro atores devem se tornar protagonistas: produtores rurais, governos estaduais, sociedade civil e instituições de mercado, cada um com diferentes papéis e responsabilidades.
(com Radioagência Nacional)