Os dados são fruto de uma pesquisa da professora Simone Costa de Almeida, do departamento de Terapia Ocupacional da UFMG, com base em indicador criado para mensurar a implantação da Lei 10.216, aprovada em 2001, que reorienta o modelo de atenção às pessoas com sofrimento mental. No lugar da internação hospitalar, a lei propõe uma rede formada por Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência e Cultura, Unidades de Acolhimento e leitos de atenção integral.
"Quando se aproxima a lupa das esferas subnacionais, constata-se que, de 2008 a 2013, em 25,1% dos municípios o número de leitos foi reduzido; em 36,5% não houve alteração; e em 38,4% houve aumento", observa a professora. A queda nos números deve-se ao fato de que municípios com grande quantidade de leitos registraram redução significativa, como foi o caso da cidade de Camaragibe (PE), que passou de 1.140 leitos, em 2008, para 105, em 2013.
Por outro lado, muitos municípios que não tinham leitos passaram a oferecer esse serviço, e outros ampliaram o estoque, como Torres, no Rio Grande do Sul, que passou de sete para 10 leitos em cinco anos. Além disso, enquanto algumas cidades cumpriram de forma exemplar os pressupostos da lei – fechamento de leitos psiquiátricos –, outras apenas fecharam os leitos, sem criar estrutura substitutiva.
Vale dizer que os Caps são serviços de saúde mental que atendem às pessoas em crise e que congregam número reduzido de leitos para casos emergenciais. Em Belo Horizonte e em outras cidades mineiras, recebem a nomenclatura de Centro de Referência em Saúde Mental.
"Se, de um lado, a redução dos leitos psiquiátricos no Brasil é marca da implementação da política antimanicomial, de outro, o embate de forças com segmentos vigorosos que defendem o modelo centrado em hospitais, mediante o aparato econômico e político de que dispõem, retarda a mudança que se pretende na forma de tratar a loucura", enfatiza Simone Almeida.
Contradição
Segundo a pesquisadora, o achado mais destoante em sua pesquisa, por se caracterizar como contraditório à reforma, foi a criação de novos leitos. "Não conseguimos identificar como eles foram abertos. Será que resultam da força de determinados lobbies diante de brechas que a lei oferece?", questiona a professora. Ela levanta a hipótese de que esses leitos podem ter sido abertos para atender aos usuários de álcool e outras drogas, já que portaria do governo federal permite sua internação em comunidades terapêuticas.
Para Simone Almeida, essa determinação compromete as dimensões política e ética da reforma psiquiátrica e estabelece um retrocesso no curso da política antimanicomial. "Estamos desde 1978 tentando desativar leitos, de modo a dispensar esse recurso que valoriza a segregação. Não queremos pessoas internadas, isoladas, sejam elas portadoras de sofrimento mental propriamente dito ou usuárias de álcool e outras drogas. O que se pretende com a reforma psiquiátrica é o cuidado em liberdade", enfatiza.
(com Boletim da UFMG)