O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO), ao Projeto de Lei 3963/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O substitutivo insere a medida na Lei do Serviço Voluntário (9.608/98). Além disso, altera o projeto original para permitir que qualquer tipo de trabalho voluntário valha como atividade para fins de cumprimento dos currículos.
O projeto original fala em trabalho voluntário realizado junto a instituições de assistência educacional e social.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver manifestação contrária dos deputados, poderá seguir diretamente para análise do Senado.
(com Agência Câmara Notícias)