A medida está prevista no Projeto de Lei 2319, de 2015, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O relator, deputado Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação da matéria. "O estabelecimento de recompensas tem se constituído em poderoso instrumento de persecução penal", defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Caso passe sem restrições, seguirá direto para apreciação no Senado.
(com Agência Câmara Notícias)