Projeto quer o empréstimo de arma de fogo para réu que cometeu legítima defesa ou para policial

Mais uma proposta polêmica envolvendo arma de fogo está tramitando na Câmara dos Deputados. Desta vez, trata-se do Projeto de Lei (PL) 3260, de 2015, que permite o empréstimo de arma de fogo para quem responde a algum processo criminal e teve o acessório particular ou funcional apreendido. Ele foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A medida será válida para casos em que a lei exclua a ilicitude do ato praticado, como a legítima defesa própria ou de terceiros e o estrito cumprimento do dever legal, no caso de policiais, por exemplo.

Nessas condições, o investigado poderá obter, por empréstimo, uma arma de fogo oferecida pelo estado, sob o argumento de "garantia da defesa ao cidadão".

O PL 3260/15 é de autoria do polêmico deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recomendou a aprovação da matéria.

Para o parlamentar gaúcho, a proposta estaria em "ressonância" com os anseios da sociedade. "Na medida em que o estado brasileiro tem se mostrado incapaz de oferecer segurança aos cidadãos, não pode impedir que eles possam exercer, em situação de legítima defesa, o mais elementar dos direitos humanos, à vida", afirma o relator

Ainda segundo o projeto, o empréstimo da arma será cancelado em caso de delito ou não cumprimento dos requisitos para a obtenção de porte ou registro de arma.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, poderá seguir diretamente para análise do Senado.

(com Agência Câmara Notícias)