Na quinta, dia 8 de fevereiro, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 313, de 2017, que proíbe o uso da chamada "linha chilena" ou qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares.

O projeto, que proíbe o uso de "linha chilena" e de cerol para soltar pipas, papagaios e similares, foi aprovado com 30 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A proposição obteve nove votos a mais do que o mínimo necessário para ser aprovada. De acordo com o PL 313/17, aquele que estiver usando a "linha chilena" ou qualquer substância cortante na soltura de pipas ou similares deverá pagar multa no valor de dois salários mínimos, calculada em dobro no caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do material. Caso seja menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsáveis e o fato será comunicado ao Conselho Tutelar do município.

O autor do projeto, vereador Hélio da Farmácia (PHS), explica que o uso do cerol, que é a mistura de vidro com cola, passado nas linhas de pipas e papagaios, já é proibido no município de Belo Horizonte pela Lei 7189/1996, porém, a "linha chilena", uma mistura de madeira com óxido de alumínio, silício e quartzo moído, muito mais potente que o cerol, não constava da norma. Sendo assim, conforme o parlamentar, foi importante a aprovação do projeto de sua autoria. "Conforme informações da Polícia Militar, a 'linha chilena' tem poder de corte quatro vezes maior do que um fio com cerol, sendo muito mais grave qualquer acidente com tal substância", afirma o vereador ao justificar o projeto.

Outras propostas

A aprovação do projeto de lei se deu após intensas discussões e galerias lotadas durante a reunião plenária. Isto porque estavam em pauta três projetos de lei que tratavam do mesmo tema. Além da proposta de Hélio da Farmácia, aprovada em 1º turno, e que contava com o apoio de motociclistas temerosos quanto à possibilidade de sofrerem acidentes causados por substâncias cortantes nas linhas de soltar papagaio, integravam a pauta o PL 373/17, que disciplina a comercialização, o porte, o transporte e o uso da linha de cerol ou chilena; e o PL 271/17, que autoriza a criação do "pipódromo", espaço próprio para soltar pipas.

Os outros dois projetos de lei foram retirados da pauta de votações do plenário. Já o Pl 313/17, do vereador Hélio da Farmácia, foi aprovado, mas, antes de ser apreciado novamente em plenário, precisa ter as duas emendas a ele apresentadas analisadas em quatro comissões da casa. Não há prazo mínimo ou máximo para que isto ocorra.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH).