As contribuições serão recebidas pela Anatel até o dia 18 de maio.
O principal tema abordado são as ligações de telemarketing recebidas sem o consentimento do consumidor. De acordo com a agência reguladora, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por mês.
"Entre as soluções, está a de se manter a regra atual, proibição do envio sem consentimento apenas para empresas da telefonia móvel, ou a de se criar um cadastro para bloqueio de ligações e mensagens", informa a assessoria da Anatel.
Outro ponto a ser debatido são regras que constam no decreto do serviço de atendimento ao consumidor (SAC). Entre elas, está a obrigação das prestadoras de serviço de telecomunicações de gravar e manter o áudio das chamadas por seis meses. As empresas querem gravar as chamadas apenas em caso de contratação, alteração e cancelamento.
Ainda sobre o atendimento ao consumidor, as prestadoras querem acabar com a obrigatoriedade do serviço presencial, mantendo apenas o espaço reservado nos sites das prestadoras de telecomunicações no estilo "fale conosco".
Depois da análise da consulta pública, a área técnica da Anatel encaminhará ao conselho diretor da agência uma proposta para mudança no regulamento.
(com Agência Brasil)