O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) acaba de decidir pela suspensão, por tempo indeterminado, da Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obrigaria os motoristas a fazerem a inspeção técnica veicular toda vez que fosse renovar o licenciamento anual. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, dia 6 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).

Pela resolução, os condutores seriam obrigados a submeter seus veículos às vistorias como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho, data limite para os departamentos de trânsito estaduais (Detran's) enviarem ao Denatran o cronograma necessário para realização dos procedimentos.

De acordo com Maurício Alves, diretor do Denatran, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução. "Estamos sempre atentos às demandas dos Detran's, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população", comenta o diretor.

(com assessoria de comunicação do Ministério das Cidades).