Um documento da CIA (Agência Central de Inteligência) tornado público pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos mostra que o ex-presidente do Brasil Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) continuasse a política de execuções sumárias contra opositores da Ditadura Militar (1964-1985) adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), mas que limitasse as execuções aos mais "perigosos subversivos".

O memorando datado de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, afirma que o presidente Geisel disse ao chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época, João Baptista Figueiredo (que se tornou presidente entre 1979 e 1985) que as execuções deveriam continuar.

Segundo o documento, Geisel e Figueiredo concordaram ao prender alguém que fosse considerado subversivo perigoso, o chefe do Centro de Inteligência do Exército deveria consultar o diretor do SNI que, por sua vez, deveria dar sua aprovação antes da execução. De acordo com o texto, Figueiredo insistiu na continuidade das execuções e Geisel fez comentários sobre os aspectos potencialmente prejudiciais da questão e pediu para refletir sobre o assunto no final de semana, antes de tomar uma decisão.

A publicação perdeu o sigilo em dezembro de 2015, mas o documento ganhou publicidade nesta quinta-feira por meio do professor Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nas redes sociais, onde divulgou o documento, o professor disse que "este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa". "Recém-empossado, Geisel autoriza a continuação da política de assassinatos do regime, mas exige ao Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto", publica o professor.

O memorando elaborado pela CIA relata que em 30 de março de 1974 teria ocorrido o encontro entre Geisel, Figueiredo e os generais do CIE Milton Tavares de Souza (então comandante do centro) e Confúcio Danton de Paula Avelino (que assumiria o comando do CIE posteriormente). Ainda segundo o documento, o general Milton Tavares de Souza afirmou, na reunião, que cerca de 104 pessoas que entraram na categoria de subversivos foram sumariamente executadas pelo CIE no ano anterior.

O texto revela que, no dia 1º de abril, o presidente Ernesto Geisel informou ao diretor do Serviço Nacional de Informações que a política deveria continuar, mas que era preciso assegurar-se de que apenas "subversivos perigosos" fossem executados. Os militares acertaram também que o CIE deveria dedicar quase todos os esforços ao combate da "subversão interna".

Para Matias Spektor, o memorando "é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime com a política de assassinatos".

O memorando de número 99 faz parte de uma série intitulada Foreign Relations of the United States (Relações Exteriores dos Estados Unidos) e documenta a história das relações dos Estados Unidos com a América do Sul entre 1973 e 1976.

Apesar de os EUA terem retirado o sigilo em 2015, o primeiro e quinto parágrafos do texto sobre a reunião permanecem secretos.

O documento original está arquivado no escritório do diretor da CIA em Washington (EUA). A transcrição está disponível online em um site do governo federal americano.

Em nota, o Exército Brasileiro informou que os documentos que poderiam comprovar as afirmações foram destruídos, de acordo com norma da época que visava preservar informações sigilosas. "O Centro de Comunicação Social do Exército informa que os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época – Regulamento da Salvaguarda de Assuntos Sigilosos – em suas diferentes edições", diz o comunicado enviado pelo Exército à Agência Brasil.

(com Agência Brasil).