Os presidiários brasileiros poderão ser obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580, de 2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado na quarta, dia 6 de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como é uma decisão terminativa, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da casa, ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o PLS 580/15, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir condição, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. "O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", comenta o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se o projeto também for aprovado na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressalta Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais, ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja. "Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado", diz o parlamentar. Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

(com Agência Brasil).