De acordo com o PLS 580/15, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir condição, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. "O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", comenta o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.
Se o projeto também for aprovado na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressalta Caiado.
Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais, ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja. "Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado", diz o parlamentar. Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.
(com Agência Brasil)