Proibição de casamento para menores de 16 anos passa na Câmara

Na noite de segunda, dia 5 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119, de 2017, que proíbe o casamento de brasileiros menores de 16 anos – ou seja, que não tenham alcançado a idade núbil. Atualmente, o Código Civil permite a união em caso de gravidez. A matéria, agora, será analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do ONG Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

"Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas", justifica a deputada.

Vale lembrar que o Código Civil autoriza em seu Artigo 1517 o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

(com Agência Brasil)