A decisão da agência foi baseada nos resultados da Tomada Pública de Contribuições sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis. Essa consulta foi realizada pela ANP entre 11 de junho a 2 de julho e recebeu 179 e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77); revendedores (16); transportadores (13); consultores (12); e distribuidores (10).
De acordo com a ANP, a resolução, que também será submetida à consulta pública, estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas "os efetivamente praticados em cada ponto de entrega". O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços.
Monopólio
A Agência Nacional do Petróleo defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de "avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor".
A ANP pretende ainda encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão.
(com Agência Brasil)