Na quarta, dia 29 de agosto, entrou em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.125, de 2018, que proíbe o uso da chamada "linha chilena" ou de qualquer substância cortante, como cerol (pó de vidro e cola), para empinar papagaios, pipas e similares. Originada do Projeto de Lei 313, de 2017, de autoria do vereador Hélio da Farmácia (PHS), a nova regra estabelece que aquele que estiver usando a linha chilena ou que tenha qualquer elemento cortante na soltura de pipas, papagaios e similares deverá pagar multa de R$ 2 mil. Já aqueles que armazenarem ou comercializarem tais produtos deverão ser multados em R$ 4 mil. Ainda de acordo com a norma, as multas serão calculadas em dobro no caso de reincidência. Para pessoas jurídicas, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A fiscalização da nova lei será feita pelos órgãos competentes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Guarda Municipal, observados os padrões e rotinas de inspeção. Além das sanções previstas, a norma também tem um enfoque educativo ao determinar que o executivo promova campanhas de esclarecimentos à população sobre os perigos do uso da linha chilena ou similares. Cabe ao executivo regulamentar a lei no prazo de 90 dias.

Segundo o vereador Hélio da Farmácia, o uso do cerol na linha das pipas, com o objetivo de cortar e derrubar os papagaios "adversários", já é proibido em Belo Horizonte há mais de 20 anos – Lei 7.189, de 1996. Porém, a "linha chilena", uma mistura de madeira, óxido de alumínio, silício e pó de quartzo, muito mais potente que o cerol, não estava incluída na norma; daí, segundo ele, a importância da aprovação de sua proposta. "Conforme informações da Polícia Militar, a referida linha tem poder de corte quatro vezes maior do que um fio com cerol, tornando muito mais grave qualquer acidente envolvendo tal substância", afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

Acidentes

Os acidentes com linhas cortantes em papagaios, pipas e congêneres podem até matar, principalmente motociclistas, ciclistas e pedestres. De acordo com matéria da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nos últimos nove anos foram registradas na Grande BH pelo menos nove mortes, média de uma por ano, em consequência do uso de cerol ou linha chilena.

O potencial cortante do material proibido pela nova lei, e que, normalmente, é importado da China, é agravado pela velocidade das motocicletas, o que deixa muitos pilotos apreensivos.

Além dos óbitos, há registros de acidentes que resultam em cortes de gravidade variada e demandam atendimento emergencial em unidades de saúde. Quem usa a linha chilena também não está isento de perigo. Há relatos de dedos amputados e ferimentos em veias importantes por conta do produto. Outro problema ocasionado pelo alto potencial cortante da linha chilena é a interrupção de energia em decorrência dos prejuízos à rede elétrica quando esta entre em contato com o produto metalizado.

As linhas cortantes de pipas e papagaios já chegaram a danificar, até mesmo, um helicóptero do corpo de bombeiros, que teve suas operações temporariamente suspensas após entrar em contato com o material enquanto tentava pousar no Aeroporto da Pampulha em junho deste ano. Na ocasião, as hastes de comando de passo, equipamento responsável pela inclinação das pás da aeronave, ficaram danificadas, mas, felizmente, ninguém ficou ferido.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH).