A proposta está em análise na Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH e, na quarta, dia 8 de agosto, recebeu parecer favorável, acompanhado de uma emenda substitutiva, que sugere a informatização dos dados de vacinação junto ao Cartão Nacional de Saúde.
"É comum encontrarmos adultos que não sabem onde colocaram seu cartão de vacina assim como há pessoas que possuem dois, três ou quatro cartões diferentes", comenta o vereador Fernando Luiz (PSB), autor do projeto. O parlamentar alerta para importância de se guardar todos os cartões recebidos durante a vacinação, "pois somente dessa forma é possível acompanhar o histórico de imunização". Nesse contexto, o vereador defende a informatização dos dados, favorecendo o acesso remoto às informações do paciente.
Reconhecendo a relevância da proposta, a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável à Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Administração Pública, que autoriza o município a inserir os dados de vacinação no sistema do Cartão Nacional de Saúde. Dessa forma, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderia aderir ao incentivo financeiro oferecido pelo Ministério da Saúde (nos termos da Portaria nº 1.127, de 30 de maio de 2012) para viabilizar a medida.
O PL 262/17 deve ser apreciado pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de seguir para votação em plenário, já em segundo turno.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)