A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na terça, dia 14 de agosto, uma proposta que isenta os brasileiros com mais de 60 anos do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem.

Atualmente, a taxa para emissão do documento, que é emitido pela Polícia Federal (PF) e tem validade de 10 anos, corresponde a R$ 257,25.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) aos projetos de lei 4307, de 2004, do Senado, e 9040, de 2017, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto originário do Senado garantia a isenção apenas para as pessoas com mais de 65 anos.

De acordo com Nascimento, o texto de Pompeo de Mattos está em "maior consonância" com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que é direcionado aos brasileiros com mais de 60 anos.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário da Câmara. Vale dizer que o texto foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho de 2006.

(com Agência Câmara Notícias).