Atualmente, a taxa para emissão do documento, que é emitido pela Polícia Federal (PF) e tem validade de 10 anos, corresponde a R$ 257,25.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) aos projetos de lei 4307, de 2004, do Senado, e 9040, de 2017, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto originário do Senado garantia a isenção apenas para as pessoas com mais de 65 anos.
De acordo com Nascimento, o texto de Pompeo de Mattos está em "maior consonância" com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que é direcionado aos brasileiros com mais de 60 anos.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário da Câmara. Vale dizer que o texto foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho de 2006.
(com Agência Câmara Notícias)