Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das fake news (notícias falsas) nas eleições deste ano foi uma boa escolha, já que, o contrário poderia ser interpretado como sendo censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição.

"Felizmente uma norma sobre fake news não foi aprovada. As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional, e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade, ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura", comenta Marco Aurélio, que na manhã desta segunda, dia 13 de agosto, participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília (DF).

O ministro, que é substituto no TSE, ressalta a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.

Quem também esteve no evento e comentou o tema fake news foi o ministro do TSE Tarcísio Vieira. Para ele, integrantes do FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais.

Vieira destaca o enorme desafio das fake news para a Justiça Eleitoral, mas não detalha como o TSE lidará com o tema durante as eleições. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.

Um grupo de trabalho sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das fake news para as eleições deste ano, mas o documento nunca foi colocado na pauta de votação dos ministros da corte eleitoral.

(com Agência Brasil).