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Fachin avaliou que há um intercâmbio crescente de diálogos entre as decisões das duas instituições, e que a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por meio de diversas instituições, é "importante e salutar", uma vez que "as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas, especialmente, diante dos desafios locais, regionais e globais para a humanidade, a liberdade e a própria sociedade democrática".
O ministro afirmou ainda que o sistema internacional de direitos humanos é essencial para proteger também a defesa da institucionalidade, que pode ser "o limite do autoritarismo populista que ameaça a coexistência pacífica de pessoas e povos".
O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, que assumiu há um ano a vice-presidência da Corte, celebrou, na solenidade, esse estreitamento de relações com o Brasil. Segundo o vice-presidente da Corte, a perspectiva é de que essa aproximação cresça ao longo de 2025. "Acho que cada vez mais o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos".
Mudrovitsch prosseguiu: "Eu estou muito otimista. No ano passado tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano como tem formado uma parceria que tem rendido frutos", afirmou.
Integrante a comitiva brasileira na Costa Rica, o ministro Paulo Dias de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, vê essa integração como "necessária e inevitável". "Deve ser olhada cada vez mais a jurisprudência da Corte Interamericana, assim como para a própria Convenção dos nossos julgados. Isso é extremamente importante para a nossa integração judicial".
Já a desembargadora do TJSP, Maria Olívia Pinto Esteves Alves, elogiou o trabalho desempenhado pelo Brasil na instituição, representado pelo vice-presidente Rodrigo Mudrovitsch. "É de extrema importância essa aproximação, especialmente porque vivemos um regime democrático no Brasil, e temos um brasileiro que faz um excelente trabalho na Corte, que é o Dr. Rodrigo. Para mim é uma honra estar aqui. A conquista dos direitos humanos é uma luta diária, por isso ver o fortalecimento desse tribunal é emocionante".
Crescimento de sentenças
A solenidade na Corte IDH foi bastante prestigiada, contando com a presença do presidente da República da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, e do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. Em seu discurso, a Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López, destacou feitos alcançados em 2024, como o aumento significativo na emissão de sentenças de mérito em relação aos anos anteriores. Além disso, ela informou que, em matéria de supervisão de cumprimento, foi declarado o cumprimento total, parcial ou progressos em mais de 100 medidas de reparação correspondentes a 12 Estados durante o ano passado.
Entre as principais contribuições jurisprudenciais do Tribunal, Lopez mencionou os temas relacionados a direitos políticos e democracia, integridade eleitoral, gênero, feminicídios no âmbito familiar, saúde reprodutiva, discriminação racial, acesso à informação e direito à verdade, acesso à justiça, direitos dos povos indígenas, garantias judiciais, direitos econômicos, sociais e culturais, e graves violações de direitos humanos.
"Em tempos de dificuldade para nossa região e o mundo, não podemos nos render na luta pela dignidade humana, pois fazê-lo significaria renunciar à própria essência da civilização e da democracia. Assim, a resiliência se ergue como um imperativo moral e jurídico", discursou.
Em sua intervenção, o presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, afirmou que a Costa Rica mantém, com firmeza e convicção, desde o nascimento da Corte IDH, "o compromisso histórico e inquebrantável com a defesa dos direitos humanos". Segundo o presidente, ao longo dos anos, diante dos grandes desafios do continente, a Corte tem emitido sentenças históricas e desenvolvido uma jurisprudência inovadora, protegendo aqueles que sofreram graves violações e promovendo a transformação estrutural dos Estados.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, destacou que a Corte desempenhou um papel fundamental na consecução dos fins da Organização. "No exercício de suas competências contenciosas e consultivas, não apenas tem combatido a impunidade e as violações de direitos humanos, mas também tem estabelecido padrões de proteção adotados pelos Estados membros, que hoje servem de guia para a administração da justiça nas Américas", afirmou.