Identificação de condutor infrator passa a ser exclusivamente on-line em BH

A partir desta terça-feira (1º), o preenchimento do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) será realizado exclusivamente de forma digital por meio do portal multas.pbh.gov.br. A mudança faz parte da estratégia da Prefeitura de Belo Horizonte para ampliar a oferta de serviços digitais e modernizar a gestão de trânsito.

A nova medida tem como objetivo proporcionar mais agilidade na análise documental, reduzir o risco de extravio de documentos e permitir o acompanhamento integral do processo pelo cidadão. Além disso, o sistema identifica possíveis irregularidades e possibilita a correção de dados dentro do prazo regulamentado.

O FICI permite que o proprietário do veículo indique o motorista responsável por uma infração de trânsito. Após análise da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), a pontuação correspondente à infração será atribuída ao condutor indicado.

1) No portal de multas, o usuário deve selecionar a opção "Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI)" e preencher a solicitação.

2) O documento precisa ser assinado tanto pelo proprietário do veículo quanto pelo condutor infrator e, em seguida, digitalizado.

3) Devem ser anexados ao processo: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator, um documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, o contrato social da empresa ou documento equivalente, além da identificação do representante legal.

4) Se não for possível obter a assinatura do condutor infrator, o proprietário deve anexar um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.

5) Após o envio, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação na área "Acompanhe sua Solicitação" do portal.

A solicitação de identificação do condutor não garante automaticamente a aprovação. O cidadão deve monitorar o andamento do pedido pelo portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.

Todos os detalhes sobre o novo procedimento, incluindo perguntas frequentes, prazos e serviços relacionados, estão disponíveis no portal de serviços da PBH e no aplicativo PBH APP. Além da identificação do condutor infrator, a plataforma oferece acesso a outros serviços digitais, como defesa da autuação, conversão de multas em advertência e informações sobre veículos removidos.