A Justiça Federal de Brasília (DF) anulou a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) que, na semana passada, concedeu à empresa farmacêutica americana Gilead o pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil – usado no tratamento da hepatite C, que é causada por vírus e transmitida pelo sangue contaminado.
A decisão divulgada nesta segunda, dia 24 de setembro, foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, e atendeu a um pedido liminar protocolado pela candidata à presidência Marina Silva (Rede) e por seu vice, Eduardo Jorge (PV).
Segundo o magistrado, o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito pela empresa "não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país". Spanholo afirma que o instituto "desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público".
"Por isso, não andou bem o Inpi quando se eximiu de enfrentar os argumentos de que a patente guerreada atenta contra o interesse social – a vida de quase um milhão de pacientes que dependem do SUS para tratar a hepatite C –, tecnológico – há notícia de que fundação pública nacional já desenvolveu tratamento genérico seguro e eficaz para a mesma doença, cujo projeto terá que ser abortado em decorrência da patente requerida – e econômico do povo brasileiro – anualmente, o SUS desembolsa quase R$ 1 bilhão para atender tais pacientes –, sob a pretensa ausência de competência", afirma o juiz na sentença.
De acordo com o Ministério da Saúde, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional. Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil (aproximadamente R$ 343 mil, na cotação desta segunda-feira).
Por meio de nota enviada à imprensa, o Inpi informa que ainda não foi intimado da decisão.
(com Agência Brasil)