Quase três anos após a tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo que assegura indenização aos membros da comunidade atingida pela lama da mineração.
Com a oficialização do acordo, a mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, e a Fundação Renova, organização criada para articular as ações de reparação, terão até três meses para se manifestar quanto aos valores de indenização pleiteados pelas vítimas, que serão estabelecidos conforme seu perfil e os danos sofridos.
Segundo o promotor Guilherme de Sá Meneghin, de Mariana, o acordo prevê a reparação integral de todos os prejuízos sofridos, incluindo danos morais. Caso a pessoa discorde da proposta apresentada pela mineradora, poderá recorrer a um processo de liquidação e cumprimento de sentença, no qual contestará o valor oferecido e indicará a quantia que acredite ser justa.
Pelo acordo, a negociação deverá ser concluída em um ano. Se descumprirem algum dos prazos determinados, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de multas, convertidas em favor das vítimas.
Um dos maiores trunfos do acordo, esclareceu Meneghin, reside no fato de as vítimas terem, agora, até três anos para acertar um valor de indenização. Isso se explica porque o acordo garantiu a interrupção da prescrição de seus direitos, já que o prazo para abrir um processo de pedido de indenização caducaria em 5 de novembro, quando o rompimento da barragem completará três anos.
Além disso, o acordo pôs à disposição das vítimas advogados cujos honorários são cobertos por contas da Samarco bloqueadas judicialmente. "Havia risco de prescrição. Uma insegurança jurídica, na verdade, porque muitos juízes entendem que, em uma ação coletiva, o direito individual das vítimas não prescreve, mas outros juízes, não entendem assim", afirma o promotor.
"O acordo foi muito bom, excelente, garante reparação legal. E colocamos, ainda, uma cláusula específica, onde as empresas reconhecem a vulnerabilidade das vítimas. Então, se, eventualmente, um juiz tiver que julgar, ele tenderá a ser mais favorável [à defesa das vítimas]", acrescenta Meneghin.
Conforme cálculos do promotor, cerca de três mil pessoas já estão inscritas no cadastro dos atingidos que solicitam a compensação financeira. Porém, o número de requerentes pode chegar a quatro mil. "É um grupo muito heterogêneo. Temos desde trabalhadores rurais até empresários com patrimônio significativo", comenta.
Como a indenização paga às famílias será personalizada e gradualmente definida, o montante total desembolsado pela Samarco não pôde ainda ser calculado. Informações do MPMG revelam que parte das indenizações será paga com os valores da ação cautelar que resultou no bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Samarco.
Outro lado
A Agência Brasil tentou obter um posicionamento sobre o acordo com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em julho, o MAB acusou as três empresas e a Fundação Renova de "tentar apagar o crime da Samarco", ao demolir a última casa de Barra Longa (MG), município também impactado pela lama gerada pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Samarco diz que reforça o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de rejeitos e que já destinou, até agosto deste ano, R$ 4,4 bilhões a ações de reparação e compensação. "O acordo homologado na terça [2] é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos no município de Mariana", acrescenta a mineradora.
O rompimento da Barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. Na ocasião, foram liberados no ambiente cerca de 39 milhões de m³ de rejeitos, que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da bacia do rio Doce e a destruição de comunidades. No incidente, considerado a maior tragédia socioambiental do país, 19 pessoas morreram.
(com Agência Brasil)