Os passageiros que embarcam no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF) têm notado, nas últimas semanas, uma mudança de procedimento no momento do embarque na aeronave. Quem porta bagagem de mão, como malas de pequeno porte, está sendo obrigado a aguardar em fila separada enquanto os demais passageiros, que portam itens menores, como bolsas e mochilas, entram primeiro no avião. Além disso, as companhias têm oferecido despacho gratuito da bagagem de mão, mesmo que dentro dos padrões para transporte na cabine, devido à falta de espaço nos compartimentos superiores. O mesmo procedimento também tem ocorrido em voos operados a partir dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e de Congonhas, em São Paulo (SP), segundo levantamento feito pela reportagem da Agência Brasil.
De acordo com o Regulamento nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 kg em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 cm de altura por 40 cm de comprimento. Essa mesma norma, aprovada em 2016, extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 kg. A medida já é uma prática comum em outros países e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.
De acordo com o advogado Igor Britto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as companhias aéreas não cometem infração quando separam os passageiros para tentar otimizar o serviço de embarque, mas ele reconhece que o fim da franquia de bagagem criou situações que podem gerar conflito ou constrangimento. "A regra foi alterada sem imaginar que não existe espaço suficiente para carregar a bagagem na cabine. Geram-se conflitos desnecessários, porque muitas vezes o passageiro transporta itens frágeis na bagagem de mão que ele não gostaria de despachar", explica o especialista.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Gol informa que "adota, quando necessário", o despacho voluntário. "Nesse procedimento, a empresa oferece o serviço sem cobrança adicional para o passageiro. A medida visa sempre um maior conforto dos clientes durante o voo", diz a empresa aérea.
Prioridades
Segundo a Anac, durante o embarque, as aéreas devem respeitar as prioridades de acesso ao avião previstas em lei, como a de mulheres grávidas, idosos e portadores dedeficiência. As companhias também costumam dar prioridade para seus clientes em programas de fidelidade. Fora dessas prioridades, a ordem de entrada obedece a umalógica de eficiência estabelecida pela própria companhia, desde que não haja tratamento discriminatório. A agência orienta os consumidores que se sentirem ofendidos, lesados ou que se sintam incomodados com algum procedimento, que abram uma reclamação contra a companhia aérea ou diretamente no Portal do Consumidor.
Ainda de acordo com a Gol, para agilizar o embarque de todos os clientes, a empresa disponibiliza gabarito no check-in e também confere o tamanho das bagagens de mão por meio dos chamados "gabaritos de bagagem" no próprio portão de embarque. O instrumento, semelhante a uma caixa com fundo falso, é utilizado pelo agente de aeroporto, que verifica se as dimensões estão de acordo com as descritas pela legislação. Quando as bagagens estão fora do padrão, são etiquetadas e despachadas.
(com Agência Brasil)