O país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a da Escola sem Partido, comenta Rossieli Soares, ministro da Educação, em entrevista à Agência Brasil. Ele defende que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula.
"Acho que não pode ter na escola partidarização. Acho que a escola ou universidade não pode ser partidarizada, mas não precisamos ter uma lei para isso. Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis ", afirma Rossieli.
Nesta quarta, dia 31 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar o parecer do Projeto de Lei 7.180, de 2014, que trata da Escola sem Partido. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado. A proposta é uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação.
Após a eleição de Bolsonaro, baseando-se nas ideias do projeto, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Santa Catarina, chegou a recomendar que estudantes gravassem aulas e fizessem denúncias sobre professores que manifestassem opiniões políticas contrárias ao presidente eleito.
"Entendo que, se existe qualquer fato que incomode, seja ideologia partidária que porventura o professor exponha, seja de direita, seja de esquerda, tanto faz, ou qualquer problema que ocorra na escola, é muito importante que a família e o estudante procurem a própria escola primeiro", afirma Rossieli Soares.
Para o ministro da Educação, caso o problema não seja resolvido, as secretarias municipais ou estaduais devem ser acionadas. "É legítimo que, se houver algum caso que a secretaria não consiga resolver, o estudante e família possam procurar outras autoridades. Mas é necessário que se possa respeitar e observar os canais dentro do meio educacional".
Escola sem Partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Especialistas apontam que, em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.
(com Agência Brasil).