O país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a da Escola sem Partido, comenta Rossieli Soares, ministro da Educação, em entrevista à Agência Brasil. Ele defende que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula.
"Acho que não pode ter na escola partidarização. Acho que a escola ou universidade não pode ser partidarizada, mas não precisamos ter uma lei para isso. Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis [sobre isso]", afirma Rossieli.
Nesta quarta, dia 31 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar o parecer do Projeto de Lei 7.180, de 2014, que trata da Escola sem Partido. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado. A proposta é uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação.
Após a eleição de Bolsonaro, baseando-se nas ideias do projeto, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Santa Catarina, chegou a recomendar que estudantes gravassem aulas e fizessem denúncias sobre professores que manifestassem opiniões políticas contrárias ao presidente eleito. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação na nustiça contra a parlamentar na última terça (30).
"Entendo que, se existe qualquer fato que incomode, seja ideologia partidária que porventura o professor exponha, seja de direita, seja de esquerda, tanto faz, ou qualquer problema que ocorra na escola, é muito importante que a família e o estudante procurem a própria escola primeiro", afirma Rossieli Soares.
Para o ministro da Educação, caso o problema não seja resolvido, as secretarias municipais ou estaduais devem ser acionadas. "É legítimo que, se houver algum caso que a secretaria não consiga resolver, o estudante e família possam procurar outras autoridades. Mas é necessário que se possa respeitar e observar os canais dentro do meio educacional".
Escola sem Partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Especialistas apontam que, em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.
(com Agência Brasil)