Na última quarta, dia 10 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as trabalhadoras grávidas têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação.
Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a gravidez após ser demitida, estando a gestante em pré-aviso demissional.
Por oito votos a um, seguindo o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que o direito à estabilidade durante a gravidez foi positivado na Carta Magna como um dos primeiros direitos sociais para proteger a maternidade.
"O prazo é da confirmação da gravidez é de até cinco meses após o parto, ou seja, um período em que se garante uma estabilidade econômica. Comprovadamente pela Medicina, pela Ciência, são os meses mais importantes de proximidade da mãe com o filho", comenta o ministro.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Dias Toffoli. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, foi voto vencido.
De acordo com a Constituição, é "vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto".
(com Agência Brasil)