Mais um projeto voltado à segurança pública está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 10.686, de 2018, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pretende facilitar a aquisição de arma por agentes de segurança pública, por meio de financiamento, que pode vir do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído pela Lei 10.201, de 2001, por exemplo.
"É dever do poder público entregar aos policiais as ferramentas necessárias para o bom exercício da função, sendo essencial que detenham revólveres e pistolas modernas e em boas condições. Ocorre que, infelizmente, essa não é a realidade. Policiais incorrem em gastos elevados para aquisição da própria arma, em um cenário de injustiça agravado por salários defasados e incompatíveis com o desafio da profissão", diz o parlamentar na justificativa da proposta.
Carlos Gaguim propõe que seja criada uma forma de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, com recursos do FNSP. "Dessa forma, seria possível aos bancos oficiais a concessão de crédito favorecido para os policiais adquirirem as armas, contribuindo para um melhor nível de segurança pública", completa o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, poderá seguir diretamente para o Senado.
(com Agência Câmara Notícias)