O projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514, de 2017), deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na próxima quarta, dia 21 de novembro.
Será avaliado o substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de uma Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Relatora da proposta na CAS, Marta Suplicy, que também preside a comissão, emitiu relatório favoravel à aprovação do substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da maconha, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Avanços científicos
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. "Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano", aponta a parlamentar no texto.
A senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Mal de Alzheimer e de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. Ela reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.
"Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área", diz Marta Suplicy no relatório, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a planta e seus efeitos no organismo.
Ainda segundo a parlamentar, "a informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência".
(com Agência Senado)