De acordo com o estudo Grandes Obras Paradas: Como Enfrentar o Problema, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil possui 2.796 empreendimentos paralisados. Desse total, 517 são referentes ao setor de infraestrutura e já custaram R$ 10, 7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a CNI, entre as principais razões para a interrupção de obras estão problemas técnicos, abandono do contrato de licitação e dificuldades orçamentárias.
Para evitar que situações de paralisações continuem acontecendo pelo Brasil, tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 6814, 2017, que pretende regulamentar a alienação e a concessão de direito real de uso de bens públicos.
Na opinião do deputado federal Edmar Arruda (PSD-PR), a aprovação da lei de licitações garantirá mais qualidade nas entregas e evitará a paralisação de obras pelo país. "No caso das obras de engenharia, está havendo um avanço grande que é incluindo o seguro de uma forma facultativa para obras de até R$ 100 milhões e acima deste valor passa a ser obrigatório o seguro. Isso faz com que a gente vá diminuir o número de obras paralisadas e não entregues. Além disso, nós estamos fazendo uma lei onde o próprio poder público tenha que ter a previsão orçamentária e financeira, para que na hora que ele contrate uma obra, ele tenha os recursos e não deixe de pagar a empresa, e com isso também a obra sofrer paralisação", comenta o parlamentar à Agência do Rádio Mais.
Para advogado Henrique Frizzo, especialista em Direito Público, esse PL oferece mais segurança nos processos de licitação do poder executivo. "Ao invés de você procurar a lei de licitações, a lei do pregão, a lei do pregão eletrônico, você teria um instrumento único, uma lei única que rege as contratações públicas. O que deveria trazer um pouco mais de segurança jurídica dentro desse contexto", diz o advogado à agência de notícias.
Trâmite
O PL 6814/17 foi criado no Senado e apensado a outro projeto, o 1292, de 1995. Atualmente, a matéria aguarda para ser discutida na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema.
Se a proposta for aprovada no Congresso, as obras orçadas acima de R$ 100 milhões teriam a obrigatoriedade de contratar um seguro de 30% do valor estipulado na licitação. No caso das demais obras, serviços e fornecimentos de bens, o seguro seria de 20%.
Além disso, o PL sugere que a modalidade de pregão, por exemplo, não se aplique às contratações de serviços técnicos especializados, como serviços de engenharia e obras de grande porte. No entanto, permite a utilização de pregão para obras e serviços comuns de engenharia estimados em até R$ 150 mil.
(com Agência do Rádio Mais)