Desde a última segunda, dia 7 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a enviar mensagens SMS notificando usuários de 15 estados nas regiões nordeste, sudeste e norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. O cancelamento dos aparelhos será adotado no dia 24 de março e vai atingir os dispositivos adquiridos a partir de segunda (7). Telefones comprados até essa data, portanto, não serão desativados pela Anatel.
Essa regra faz parte da terceira fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro de 2018 e abarcou Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do centro-oeste, alé de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a nova fase, o programa abarca todas as unidades da federação.
Os comunicados da terceira etapa serão enviados, no nordeste, aos usuários dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no sudeste; e Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no norte.
Além dos alertas, quem comprar um smartphone irregular receberá esse tipo de mensagem faltando 50 a 25 dias para o bloqueio do aparelho. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa na página oficial da Anatel.
Celular irregular
Celular é considerado irregular quando não é certificado pela agência ou não possui o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do produto e na bateria, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser pirata.
Uma linha telefônica também pode ser considerada irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel.
De acordo com a agência reguladora, os dispositivos irregulares não atendem aos requisitos da legislação vigente, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além disso, a Anatel alerta que eles podem apresentar riscos ao consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.
(com Agência Brasil)