A partir da próxima segunda, dia 7 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa, por meio de nota à imprensa, que os celulares considerados irregulares ou piratas dos estados do nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, começam a receber mensagens SMS de alerta informando que os mesmos serão bloqueados a partir de março.
De acordo com a Anatel, o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio do SMS, que diz: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias". Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Ainda segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos anteriormente.
A Anatel diz que a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (International Mobile Equipment Identity, espécie de "CPF" do dispositivo) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
"Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários", informa a agência.
O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números utilizado internacionalmente e que permite identificar a marca e o modelo do aparelho. Para saber se seu IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular ou pirata.
Conforme a Anatel, o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. A agência criou em seu portal um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
Adquiridos no exterior
Celulares comprados fora do Brasil vão continuar funcionando desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à nossa agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, que é a associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
(com Agência Brasil)