O rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro deste ano, motivou a criação de diversas propostas na Câmara dos Deputados no início do ano legislativo. Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, que já causou a morte de 142 pessoas e deixou outras 194 desaparecidas.
Todos os oito projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB, definida pela Lei 12.334, de 2010). As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.
O Projeto de Lei 188, de 2019, do deputado federal Rogério Coreia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção dessas estruturas, exatamente o método de construção usado na barragem em Brumadinho, e que é considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito de minério.
O projeto também institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.
Já o Projeto de Lei 336, de 2019, da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui entre os objetivos do PNSB a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem.
CPI
Deputada de primeiro mandato e a mais votada do país, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI para investigar as causas da tragédia de Brumadinho e punir os culpados. "Eu trabalhei rapidamente e coletei mais de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessárias", diz a deputada, citada pela Agência Câmara Notícias. O pedido foi protocolado na última segunda, dia 4 de fevereiro.
Comissões externas
Cinco requerimentos apresentados na Câmara propõem a criação de comissões externas de deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construção, manutenção e fiscalização de barragens de rejeitos de minérios em todo o país.
Desde o dia 29 de janeiro, no entanto, quatro dias após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, já está em funcionamento uma comissão externa criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda durante o recesso parlamentar, para acompanhar e fazer um diagnóstico da real situação das barragens no Brasil.
Na próxima sexta (8), a comissão externa formada por 15 deputados realizará a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (SD) e conta com colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público (MP).
(com Agência Câmara Notícias).