Em requerimento protocolado na última quinta, dia 8 de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o poder judiciário. A ideia, segundo o parlamentar, é averiguar a atuação dos tribunais superiores.
O pedido destaca que "não se trata de perquirir as atribuições do poder judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências".
Alessandro Vieira propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
"Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste poder [judiciário] que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva", afirma o senador, em pronunciamento feito no plenário do Senado. Segundo a Agência Brasil, nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de "Lava Toga".
"Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro 'X', ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro 'Y', é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei", defende o parlamentar.
Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.
Procuradas pela Agência Brasil, a Associação Nacional dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados Brasileiros não quiseram comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também não se pronunciou.
(com Agência Brasil)