Uma proposta polêmica foi desarquivada e voltou a tramitar no Senado. Na última terça, dia 12 de fevereiro, os senadores decidiram em plenário desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29, de 2015, de autoria do ex-senador Magno Malta, que altera o Art. 5º da Constituição para determinar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". Neste caso, o crime passaria a vigorar desde quando o espermatozoide fecunda o óvulo dentro da trompa de falópio, dando origem ao zigoto. A proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa.

O desarquivamento se deu com a aprovação do requerimento do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Alguns parlamentares se posicionaram contra o desarquivamento. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), chegou a apresentar outro requerimento, pedindo a retirada de pauta do pedido de Girão, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a oito.

Os senadores contrários ao desarquivamento alegaram que a mudança poderia revogar as três exceções que já existem na legislação brasileira que permitem o aborto em casos excepcionais: estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto. Girão garante que a intenção da proposta não é essa e diz que o objetivo não é retroceder a legislação, mas sim evitar o "ativismo judicial" em temas polêmicos como esse.

Para Humberto Costa, a questão sobre o aborto é um assunto de saúde pública. No plenário, ele citou que as três exceções já previstas não podem ser canceladas. O senador Paulo Rocha (PT-PA) também declarou voto contrário ao desarquivamento. Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), ambos da Rede, também foram contrários ao desarquivamento.

Por outro lado, diversos senadores apoiaram o desarquivamento da PEC para que o Senado e a Câmara dos Deputados possam debater e analisar o tema para não deixar que o Supremo Tribunal Federal (STF) "invada" as competências do Congresso. Entre eles, os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Braga (MDB-AM), Márcio Bittar (MDB-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jorge Kajuru (PSB-GO), Izalci Lucas (PSDB-DF) e as senadoras Simone Tebet (MDB-MS), Eliziane Gama (PPS-MA), Soraya Thronicke (PSL-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Selma Arruda (PSL-MT). Simone Tebet ressaltou, assim como a maior parte dos apoiadores do requerimento, que também são contrários à proibição do aborto nos casos já permitidos pela legislação.

Se a PEC for aprovada no Senado e na Câmara, o Art. 5º da Constituição passará a ter a seguinte redação: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

A matéria está longe de ter consenso na opinião pública. Segundo a Agência Senado, a iniciativa já recebeu mais de 60 mil votos no portal e-Cidadania, do Congresso. Até a manhã desta quarta (13), 18831 pessoas votaram em favor da PEC e 43115 se posicionaram de forma contrária à mudança no Art. 5º da Constituição.

(com Agência Senado).