Em meio à possibilidade de flexibilizar as regras impostas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), para facilitar a posse de armas no Brasil, que é uma das propostas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, um projeto que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer proibir a fabricação e o uso de réplicas de pistolas, revólveres e espingardas, bem de armas de pressão que lançam projéteis de plástico ou metal – como as famosas "airsofts".
Aguardando votação do plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 580, de 2018, de autoria do vereador Pedro Bueno (Podemos), proíbe a fabricação, venda, comercialização, distribuição e circulação, a qualquer título, de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo ou que com essas possam se confundir, bem como armas de pressão que lancem projéteis de qualquer tipo de metal. De acordo com o parlamentar, a medida tem por objetivo tentar impedir crimes com réplicas, o que é muito comum na cidade.
Segundo consta na proposta, o estabelecimento que for flagrado fazendo a venda ou o cidadão que for pego portando qualquer um dos objetos estarão sujeitos ao pagamento de multa, que poderá dobrar em caso de reincidência.
Apesar de já existir norma municipal sobre o tema, a Lei 10.970, de 2016, abre exceções, como para armas de ar comprimido, airsoft e paintball, além de réplicas pertencentes à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Exército Brasileiro.
"A violência que assola todos os grandes centros encontra, indubitavelmente, a arma de fogo como a maior ameaça à vida do cidadão. No entanto, a própria polícia divulga inúmeros casos nos quais os agressores, ao serem capturados, eram portadores de armas "de brinquedo" que, por sua semelhança com um armamento real, intimida qualquer reação da vítima", diz Pedro Bueno na justificativa do PL 580/18.
Para o vereador, como a réplica é uma versão mais sofisticada da arma, "rica em detalhes", acaba dando poder ao assaltante.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH).