Os vereadores Gilson Reis (PC do B) e Edmar Branco (Avante), que fazem parte da CPI da Mineração da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), visitaram na última segunda, dia 26 de novembro, o Parque Estadual Florestal da Baleia, localizado nas encostas da Serra do Curral, na região leste da capital mineira. Eles foram averiguar denúncias de irregularidades relativas à intervenção da Empresa Mineradora de Pau Branco (Empabra), que atuava no entorno do parque e que foi interditada pela Superintendência Regional de Meio-Ambiente (Supram). A empresa está com as atividades mineradoras paralisadas e, por conta de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), está atuando apenas na recuperação de parte do entorno da área de preservação. Entretanto, a CPI da CMBH recebeu denúncias de danos ambientais causados pela mineração não só nas divisas da unidade, mas dentro do próprio parque, inclusive com o risco de desmoronamento de parte da serra.
Segundo Luísa Campos, supervisora do parque, não é possível afirmar que a mineração invadiu a área protegida, que é de 102 hectares. Entretanto, "a mineração está no limite do parque, e agora temos tratar os danos causados no entorno, como o risco de desmoronamento e de alteração na geomorfologia do relevo, além de tratar também a questão hídrica, dentre outras", comenta à assessoria da CMBH. Ainda segundo a supervisora, uma voçoroca dentro do parque, causada pela mineração (atividade que vem sendo realizada na região desde os anos 1980) está aumentando.
Além disso, Luísa Campos confirma a degradação do entorno e do próprio parque. A Empabra teria feito uma cava muito próxima à área preservada e muito maior do que a necessária para a recuperação da região onde exercia atividades mineradoras, causando grande movimentação de terra e colocando em risco o relevo e a vegetação do local. A mineradora, atualmente, está recuperando uma das antigas lavras na divisa do parque.
Relatório
Para o vereador Gilson Reis, presidente da CPI da Mineração, "foram constatadas voçorocas, área de degradação total dentro do parque, na divisa do parque uma parte já exposta, uma região de trincamento de serra, com possibilidade de desmoronamento dessa região, que é patrimônio histórico". Neste caso, ele se refere à Serra do Curral, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ainda segundo Reis, os taludes, necessários nas obras de regeneração para impedir o deslizamento/desmoronamento de terra, foram construídos muito verticalizados, quando deveriam ter uma área maior. O parlamentar diz ainda que uma nascente teria secado dentro da área de conservação: "Temos um anúncio de uma tragédia, em função do que estamos vendo a olho nu. O relatório final da CPI vai trazer uma série de indicações".
O vereador Edmar Branco também corrobora com os problemas: "Vimos vários agravantes dentro do parque, causados pela mineração. Vamos pedir o fechamento da mina e a recuperação da área do entorno, não só da área da mina", diz à assessoria da Câmara.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)