Na última segunda, dia 3 de dezembro, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou a proposta de estacionamento gratuito em vias públicas da capital mineira para idosos por um período de duas horas. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.
Encerrando a tramitação na CMBH, o Projeto de Lei 526, de 2018, teve sua redação final aprovada na CLJ e segue para a apreciação do executivo, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposição.
De autoria do vereador Preto (DEM), a proposta dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento rotativo (Faixa Azul), por um período de duas horas, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente cadastradas na BHTrans, em vagas sinalizadas para este fim. Segundo o autor, a medida visa a assegurar direitos e atender às necessidades da população idosa no âmbito do Município, promovendo seu bem estar e qualidade de vida.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)