Em Termo de Acordo Preliminar (TAP) assinado na última quarta, dia 20 de fevereiro, a mineradora Vale se comprometeu a antecipar os pagamentos emergenciais a todos os moradores da cidade de Brumadinho, município atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão do dia 25 de janeiro. Em nota enviada à imprensa, a companhia informa que serão beneficiadas as comunidades que vivem até um quillômetro do leito do rio Paraopeba, de Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.
Segundo a mineradora, o acordo preliminar com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União foi fechado durante audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na presença ainda de representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem.
Entre outras medidas, o TAP estabelece o adiantamento da indenização por meio de pagamentos mensais a partir de 25 de janeiro, pelo prazo de um ano, com valores equivalentes a um salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente e um quarto (25%) do valor do salário-mínimo para crianças.
Está definida ainda assessoria técnica independente para que os atingidos possam negociar suas indenizações individuais. Para o governo de Minas Gerais, está previsto reembolso ou custeio direto das despesas extraordinárias feitas pelo executivo mineiro, seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta, inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais ações emergenciais.
(com Agência Brasil)