Um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) prevê mudanças no plantio e manejo das árvores da cidade. Por meio de alteração do Código de Posturas (Lei 8616, de 2003), o Projeto de Lei (PL) 362, de 2017, agiliza os processos de transplantio, poda e supressão em caso de urgência comprovada, conforme orientação do órgão competente da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), além de equacionar as interferências existentes entre a faixa de livre circulação de pedestres, acessos das edificações, mobiliário urbano e a arborização.
Na última segunda, dia 11 de março, a Comissão de Meio-Ambiente e Política Urbana da CMBH aprovou parecer favorável ao projeto, em 2º turno.
O próprio autor do PL 362/17, vereador Preto (DEM), apresentou as emendas nº 1 e nº 2 à proposta, tratando da permissão e da execução de podas e supressões. Pelo texto, somente o executivo poderá executar ou delegar a terceiros essas operações. Em casos de urgência, como existência de danos ao patrimônio privado, essas operações poderão ser realizadas pelo proprietário, a seu ônus, por meio de contratação direta de empresa cadastrada em relação disponibilizada pela PBH.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)