Representantes do Ministério Público Federal e Estadual e moradores de comunidades dos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (região central do estado) reivindicam que o governo suspenda as atividades da mineradora britânica Anglo American até que a empresa cumpra uma exigência estipulada na concessão, em janeiro do ano passado, da licença prévia e de instalação da expansão do Sistema Minas-Rio. A demanda foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça, dia 9 de abril. O representante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), no entanto, respondeu que não há nada que possa ser feito do ponto de vista administrativo.
O projeto integrado de mineração Sistema Minas-Rio inclui o maior mineroduto do mundo, com 529 km de extensão, para transportar o minério extraído de Conceição do Mato Dentro aaté o Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, atravessando 33 cidades. A mineradora, no entanto, já obteve a licença de operação da etapa 3 do projeto.
O analista ambiental Adriano Tostes de Macedo, da secretaria de estado Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), citado pelo portal da ALMG, admite que a mineradora ainda não cumpriu a condicionante 39 da licença, que impõe a contratação de uma assessoria técnica para orientar os moradores em relação aos impactos já provocados pela mineradora e acompanhar o processo de reparação de danos e indenização dos imóveis situados abaixo da barragem de rejeito. Segundo ele, outras condicionantes foram impostas, mas também dependem da contratação da assessoria, que pode ocorrer ainda esta semana.
O analista explica que as próprias comunidades situadas na região de risco optaram por contratar o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab). "Fomos mediadores, nossa preocupação foi técnica, para garantir essa assessoria", afirma Adriano Macedo, que completa, dizendo que em 34 inquéritos abertos contra a mineradora, nenhum foi concluído. Ele sugere a implantação de uma instância de conciliação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que possa mediar esses conflitos históricos na região.
A realocação das comunidades que estão na zona de autossalvamento da barragem de rejeito da mineradora está previsto no Plano de Negociação Opcional, elaborado pela própria Anglo American, que foi outro motivo de reclamação dos participantes da audiência, que denunciaram que nem a mineradora e nem a justiça reconhecem as mais de 800 famílias de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas como atingidas por barragem.
A atuação da empresa foi rechaçada pelo promotor de justiça André Sperling Prado, coordenador de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo ele, também citado pelo portal, esse é um método utilizado por todas as mineradoras.
Patricia Generoso Thomaz Guerra, integrante da Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos do Projeto Minas–Rio, denuncia que a mineradora britânica vem cercando todas as áreas que tem adquirido nos municípios, deixando os moradores das comunidades ilhados em suas localidades, com acesso apenas por caminhos estreitos. Em março de 2018, a tubulação do mineroduto Minas-Rio se rompeu em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira, atingindo o ribeirão Santo Antônio. O vazamento provocou o escoamento de 70% de minério de ferro e 30% de água, comprometendo, na época, o abastecimento de três mil consumidores.
Outra denúncia apresentada na audiência, conforme o portal da ALMG, diz respeito à rota de fuga que faz parte do plano de emergência da Anglo American, para casos de acidentes. Como a empresa cerca todas as suas propriedades, a possibilidade de escape é restrita é estreita, situada num morro considerado íngreme.
Segundo Juliana Deprá Stelzer, coordenadora Estadual do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, a barragem de rejeito da empresa já atingiu em quatro anos o mesmo volume da Barragem de Fundão, que rompeu em 2015, em Mariana (MG). A preocupação da militante é que a vida útil prevista para a estrutura é de 18 anos, mas com a expansão licenciada terá permissão para operar por 28 anos. "A Minas-Rio é uma tragédia anunciada", adverte Juliana, citada pelo portal.
(com portal da ALMG)
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