Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) em parceria com o Ministério da Saúde aponta que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal (ambulante), em desrespeito à Lei 10.702, de 2003, e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, regido pela Lei 8.069, de 1990), que proíbem a venda de fumígenos para menores de 18 anos.
Publicada no Jornal Brasileiro de Pneumologia, a pesquisa indica que 86,1% dos fumantes de 13 a 17 anos tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam o estudo e não foram impedidos. A proporção de êxito na compra foi de 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e de 89,9% entre os de 16 a 17.
O trabalho Inca e do Ministério da Saúde levou em conta os dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os estados brasileiros.
"Essa é uma situação muito grave, pois o descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros a menores pode ter contribuído para a reversão da tendência histórica de queda na iniciação ao fumo no Brasil. Dados da PeNSE mostram um aumento na proporção de fumantes entre 13 e 17 anos, de 5,1%, em 2012, para 5,6% em 2015. Esta violação está permitindo que nossos adolescentes se iniciem na dependência à nicotina", alerta a médica Tânia Cavalcante, do Inca, coautora do estudo, em comunicado enviado à imprensa. Ela ressalta que a idade média de iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o pesquisador André Szklo, também do Inca, principal autor do estudo, a "combinação explosiva e perfeita" para que a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes consiste nos seguintes fatores: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros unitários; o baixo preço dos produtos legais, que chegam a R$ 5 por maço com 20 cigarros; cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai que custam ainda menos; exposição dos maços perto de doces e balas nos pontos de venda; e o uso de aditivos mentolados e adocicados, que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras tragadas dos iniciantes.
Os especialistas do Inca e do MInistério da Saúde recomendam que "os poderes federais, estaduais e municipais a adotem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais" e conclamam "órgãos como o Ministério Público para promover um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional, para que essas assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores".