No dia da abertura da exposição, o juiz de plantão Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu uma liminar proibindo a entrada de menores de 14 anos, mesmo que acompanhados por seus responsáveis.
No mesmo dia, os advogados da Escola de Artes Visuais entraram com um agravo de instrumento para derrubar a decisão.
Nesta terça, dia 21 de agosto, o desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível, emitiu sua decisão, que questiona a validade jurídica da proibição, visto que o Brasil garante a liberdade de manifestação artística "independente de censura ou licença", e permite apenas a censura branda a posteriori, com o objetivo de "tutela dos direitos da criança e do adolescente", por meio da classificação etária indicativa para espetáculos e diversão pela administração pública federal e pelo estado.
O magistrado destaca que a restrição não cabe ao judiciário. "Muito menos é possível se proibir a entrada de menores na faixa etária não recomendada em lugares de diversão pública ou espetáculos ou se condicioná-la à presença de pais ou responsáveis, certo que os titulares do poder familiar é que podem proibir, limitar, condicionar ou liberar o acesso daqueles sobre quem o exercem. São eles os juízes dessa conveniência, sujeitos às sanções do mau uso da potestade", diz o texto da decisão.
Fernando Foch ressalta também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não trata de disciplinar entrada ou permanência de menores de idade em exposições artísticas.
Os responsáveis pela exposição informam em nota enviada à imprensa que vão seguir a recomendação de classificação indicativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com afixação de um aviso na entrada da exposição com a seguinte mensagem: "Esta exposição contém obras de arte com representações de nudez, sexo e simbologia religiosa. Recomendamos levar isso em consideração antes de entrar na sala da exposição. O conteúdo desta exposição não é recomendado para menores de 14 anos desacompanhados dos seus pais ou responsáveis".
Arte polêmica
A exposição Queermuseu foi inaugurada em Porto Alegre, no dia 15 de agosto do ano passado, com previsão de seguir até 8 de outubro, no espaço Santander Cultural. No entanto, protestos de ativistas conservadores provocaram o cancelamento da mostra no dia 10 de setembro. A organização chegou a negociar a reabertura da exposição no Museu de Arte do Rio (MAR), mas o prefeito Marcelo Crivella – que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus – vetou a iniciativa.
São 214 obras, de 82 artistas. A reabertura da exposição no Rio foi possível graças a doações de 1.659 pessoas, que totalizaram R$ 1,081 milhão, além da iniciativa do cantor e compositor Caetano Veloso, que fez um show e reverteu a renda para o evento cultural.
(com Agência Brasil)