O PL 47/2025 surge como resposta a relatos de constrangimento enfrentados por clientes, especialmente idosos ou quem está sem celular ou plano de dados. Na justificativa, Arruda argumenta: "A consulta ao cardápio digital nem sempre é uma experiência agradável e fácil como ocorre com o impresso. Em alguns casos, o celular do cliente é incompatível com a tecnologia do QR Code, inviabilizando o acesso"*. Ele reforça que "a tecnologia deve ser utilizada para agregar e auxiliar, e não segregar".
O relator do projeto, vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), destacou, em entrevista à Rádio Itatiaia, o caráter inclusivo da medida: "Acesso à informação é um direito. Ninguém deve ser excluído por falta de conexão". O texto também incentiva a manutenção de cardápios físicos para garantir atendimento a todos os públicos.
Pandemia acelerou adoção, mas desafios persistem
A modalidade ganhou força durante a COVID-19, quando cardápios físicos eram vistos como risco de contaminação. Dados da Abrasel (2022), destacados na reportagem da Itatiaia, mostram que 38% dos estabelecimentos associados já usavam QR Codes, enquanto 25% estavam em transição. Entre as vantagens citadas por empresários estão redução de custos (39%) e apresentação mais atrativa dos pratos (42%).
Porém, 40% dos donos de bares resistem à mudança: 25% alegam que garçons impulsionam vendas, e 21% apontam dificuldades dos clientes com pedidos online. A Abrasel não se pronunciou sobre o projeto.
A proposta abrange restaurantes, pizzarias, lanchonetes e afins. Se aprovada, BH seguiria cidades como São Paulo, onde lei semelhante entrou em vigor em 2023.