Brasil tem legislação ambiental forte, mas não é aplicada

Poucos países têm uma legislação ambiental tão ampla quanto a do Brasil. Já em 1988, a Constituição dedicava um capítulo todo ao meio-ambiente, dando ao poder público a tarefa de garantir a preservação para as gerações atual e futuras. Embora reconheça esse feito brasileiro, um estudo global lançado nesta quinta, dia 24 de janeiro, pela Organização das Nações Unidas (ONU), chama também para as falhas na aplicação das leis no país. "A implementação das leis ainda é fraca", comenta Carl Bruch, um dos autores do relatório, em entrevista para a emissora estatal alemã Deutsche Welle.

Entre os sinais mais alarmantes da falta de rigor no cumprimento das leis ambientais no Brasil, Bruch ressalta o número de assassinatos de ativistas. De 2000 a 2015, o relatório aponta que 527 ambientalistas foram mortos no país. Honduras e Filipinas são os próximos do ranking, com 129 e 115 assassinatos, respectivamente.

"É claro que esses crimes geralmente não são praticados pelo governo. O que impressiona é que o Brasil não tem sido capaz de frear e punir esses ataques com rigor", diz o especialista da ONU.

Indícios de retrocesso quanto à proteção ambiental também são cercados de preocupação. "É uma ameaça não apenas no Brasil, mas em todo o mundo", afirma Arnold Kreilhuber, da divisão jurídica da ONU Meio Ambiente, também em entrevista à Deutsche Welle.

Segundo o relatório, as últimas três décadas foram marcadas por um crescimento de leis ambientais no mundo. Atualmente, 176 países têm alguma legislação na área – em 1972, apenas Noruega, Suíça e Estados Unidos compunham a lista.

"Essas leis são essenciais para o desenvolvimento sustentável. Se não passarmos a implementar de fato a legislação ambiental, não faremos a transição para esse novo mundo sustentável de que tanto precisamos, de baixo carbono, que cria novas vagas de emprego, é mais saudável para milhões de pessoas no mundo", justifica Kreilhuber.

(com Deutsche Welle)