Na volta das atividades parlamentares após o 2º turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), em coletiva realizada na última terça, dia 30 de outubro, afirmou que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei.
O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. "Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma", comenta Fraga aos jornalistas.
Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. No entanto, em entrevista à Rede Record também na terça (30), Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.
A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação dos chamados substitutivos. Alberto Fraga, por exemplo, revela que apresentará uma emenda que chamou de "porte rural". "Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas", diz o parlamentar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.
(com Agência Brasil)