A presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgaram uma carta nesta segunda, dia 22 de outubro, em que defendem a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação no Brasil. O documento veio a público após uma reunião entre a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e representante dos tribunais regionais.

Desde o 1º turno, apoiadores ligados ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) disseminam conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral. O próprio presidenciável defendeu publicamente o voto impresso, que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia da votação do 1º turno, vídeos circularam apontando supostas fraudes nas urnas.

Na carta, os representantes da Justiça Eleitoral afirmam a "total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e de apuração das eleições". A urna eletrônica, continua o texto, tem oito barreiras físicas e mais de 30 barreiras digitais "que inviabilizam ataques de hackers e a invasão cibernética do voto".

O documento acrescenta que não existe a possibilidade de um voto iniciado ser completado automaticamente pela urna. No 1º turno, circularam vídeos em que eleitores afirmavam ter tentado votar em um candidato mas a urna teria computado o voto a outro. Alguns foram desmentidos no mesmo dia e outros seguem em apuração pela Justiça Eleitoral.

Auditoria

A carta afirma ainda que outra característica do sistema eleitoral brasileiro é a possibilidade de auditoria. Isso inclui a reimpressão do boletim de urna; comparação entre os totais constantes no boletim impresso e no registro eletrônico; análise dos relatórios; e verificação de assinatura digital.

Segundo a nota, a Justiça Eleitoral realiza de maneira periódica testes e auditorias "que comprovam e asseguram a transparência e absoluta confiabilidade do voto eletrônico". Além disso, segue o documento, as auditorias são realizadas em eventos públicos e são abertas a representações das candidaturas, com supervisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por fim, a carta "conclama" os cidadãos a respeitar o Estado Democrático de Direito e suas instituições, entre as quais a Justiça Eleitoral, "responsável por assegurar a legitimidade do processo eleitoral brasileiro".

(com Agência Brasil).