O juiz federal Sergio Moro demonstrou convergência de pensamento com o presidente eleito Jair Bolsonaro, em relação à flexibilização na posse de arma e na redução da maioridade penal. Esses temas foram questionados por jornalistas durante coletiva de imprensa concendida pelo magistrado na tarde da última terça, dia 6 de novembro, em Curitiba (PR). Foi a primeira entrevista de Moro desde que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça a partir do ano que vem.
Segundo o juiz, o ex-capitão do Exército foi eleito com base numa plataforma que prega a flexibilização da posse de armas em ambiente residencial e seria incoerente se ele não levasse essa pauta adiante. "A questão a ser discutida é a forma como isso vai ser realizado. Externei a minha preocupação a ele de que uma flexibilização excessiva pode ser muitas vezes utilizada como uma fonte de armamento para organizações criminosas, então tem que se pensar quantas armas um indivíduo vai poder ter na sua casa. Se for um número exagerado, isso pode ser um desvio de finalidade. Quanto à questão do porte , o próprio presidente eleito disse que isso tem que ser mais restrito que a posse", argumenta Sergio Moro.
Em relação à redução da maioridade penal, tema historicamente defendido pelo presidente eleito, o futuro ministro da Justiça ponder sobre a extensão da medida, mas demonstra concordar a proposta que tramita no Congresso Nacional.
"Existe uma proposta de emenda constitucional que foi apresentada anos atrás que prevê redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes graves, com resultado morte ou lesão corporal grave ou casos de estupro. A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, que às vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima de 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar.
"Terrorismo social"
Num dos poucos momentos em que demonstra divergência com o futuro chefe, Sergio Moro critica a possibilidade de enquadrar movimentos sociais como organizações terroristas. A medida, que já recebeu apoio explícito de Bolsonaro em discursos de campanha e mesmo após a sua vitória nas urnas, pretende configurar como terrorismo atos como dano contra bens públicos ou privados. O Projeto de Lei 272, de 2016, do senador Lasier Martins (PDT-RS), prevê penas de até 30 anos de prisão para quem comete esse tipo de infração, que poderia ser aplicada em casos de manifestações e ações de movimentos sociais.
Segundo Segundo Moro, nenhum movimento social é "inimputável" e tem que responder por eventuais danos a terceiros, mas sem a necessidade de tipificar um novo crime. "Me parece, no entanto, que qualificá-los como organização terrorista não é consistente Existe uma lei, uma ordem que tem quer ser observada mesmo por esses movimentos, mas em nenhum momento se tem a intenção de criminalizar, vamos dizer assim, manifestações sociais ou coisas da espécie".
Polícia
Outro tema polêmico abordado por Moro foi a possibilidade de agentes policiais poderem ter algum tipo de garantia jurídica no caso de mortes decorrentes do enfrentamento com criminosos armados, medida chamada de "excludente de ilicitude", que é defendida por Jair Bolsonaro. Para o futuro ministro da Justiça, as diligências policiais devem evitar o confronto, mas, casos eles ocorram, a regulamentação sobre o assunto pode ser modificada, na visão do magistrado.
"A nossa legislação até já contempla, existe a defesa, o estrito cumprimento do dever legal. Tem que ser avaliado no entanto se é necessário uma regulação melhor. Por exemplo, é necessário que o policial espere que um traficante armando atire contra ele de fuzil, para que ele possa reagir? Me parece que exigir isso de um agente policial é demais, porque o risco dele morrer numa diligência dessa é muito grande. Mas isso não quer dizer que o confronto policial é uma estratégia a ser perseguida no enfrentamento ao crime organizado, essa é uma situação limite", comenta.
Ditadura
Questionado sobre o tema "ditadura militar", Sergio Moro evita entrar em polêmica com as opiniões de Bolsonaro sobre o assunto e diz que seus olhos estão voltados para 2019. "Essas discussões sobre eventos que aconteceram no passado têm gerado certa polarização, eu não vejo essa discussão como salutar nesse momento", afirma.
(com Agência Brasil).