Na entrevista concedida ao SBT/Alterosa na última quinta, dia 3 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto presidencial que flexibilizará a posse de armas de fogo no Brasil deve ser editado ainda este mês. Segundo ele, o decreto vai tirar a "subjetividade" do Estatuto do Desarmamento (regido pela Lei 10.826, de 2003).
"Ali, na legislação, diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o Sergio Moro [ministro da Justiça], estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza", afirma o presidente na primeira entrevista após a posse.
Ele diz que uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos indíces de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.
"Em estado, por exemplo, que o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, for igual ou superior a 10, a comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do campo vai ter direito também".
Além disso, Jair Bolsonaro quer aumentar o limite de armas por cidadão. Para ele, a restrição de posse de duas armas por pessoa pode ser modificada, sobretudo para agentes de segurança. Neste caso, o limite pode subir para "quatro ou seis armas".
O presidente avalia que a violência "cairá assustadoramente" com a mudança. "Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil".
Porte
O decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte do armamento, que está relacionado à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho, também está na mira do presidente.
Sem se alongar muito, Bolsonaro diz que também flexibilizará o porte de arma: "A questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos dar por decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos são definidos por decreto".
(com Agência Brasil)